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PS em desacordo com PCP apela ao consenso sobre arrendamento


O PS fez hoje um veemente apelo para que exista consenso em torno dos diplomas do Governo sobre regulação e incentivos ao mercado de arrendamento, alegando que a situação é “aflitiva” e que se exigem respostas “urgentes“.

Esta posição foi transmitida em conferência de imprensa, na Assembleia da República, em Lisboa, pelo vice-presidente da bancada socialista João Torres.

João Torres, ex-líder da JS, disse que o PS requereu o adiamento das votações que estavam previstas para hoje no âmbito do grupo de trabalho (parlamentar) da habitação urbana e políticas de cidades.

O pedido de adiamento das votações para terça-feira deveu-se à ausência de consenso político no que respeita ao conjunto de diplomas do Governo sobre mercado de arrendamento.

Ao longo da conferência de imprensa, João Torres disse que a primeira prioridade dos socialistas passou pelo diálogo com os seus parceiros de esquerda (BE, PCP e PEV).

No entanto, de acordo com o ‘vice’ do Grupo Parlamentar do PS, a bancada comunista manifestou-se contra um aspeto considerado central para aumentar a oferta no mercado de arrendamento: a concessão de benefícios fiscais aos proprietários, designadamente a isenção de taxa liberatória (de 28%) caso coloquem as suas casas para arrendar 20% por cento abaixo da mediana de preços praticada na zona em que se situa o imóvel.

O Grupo Parlamentar do PS nunca enjeitou nenhum diálogo com forças políticas, dando evidentemente sempre preferência ao diálogo à esquerda no quadro parlamentar. A questão da habitação é aflitiva e, nesse sentido, estamos disponíveis, como sempre estivemos, para fazer o diálogo o mais alargado possível, por forma a que as mudanças a operar no mercado de arrendamento sejam sentidas com a maior brevidade possível no quotidiano das famílias portuguesas“, justificou.

Num recado indireto sobretudo dirigido ao PSD, João Torres afirmou que “se a situação implicar um diálogo com outras forças políticas, que não o PCP ou o Bloco de Esquerda, o PS está disponível para interagir com todos“.

É importante que cada grupo parlamentar assuma as suas responsabilidades. Cada grupo parlamentar tem de ter a consciência de que, se esta for uma oportunidade perdida [do ponto de vista político], o prejuízo será para os portugueses“, completou.

Na quarta-feira, durante o debate quinzenal, no parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, já tinha dramatizado as consequências sociais resultantes de uma ausência de maioria para aprovar na Assembleia da República os diplomas do Governo para aumentar a oferta no mercado de arrendamento.

Perante os jornalistas, João Torres defendeu que os três diplomas apresentados pelo Governo “merecem uma consideração acrescida”.

Pretende-se equilibrar a relação entre senhorios e inquilinos e impõe-se criar um conjunto de incentivos com benefícios fiscais para aumentar a oferta de imóveis no mercado de arrendamento”, apontou o ex-líder da JS, considerando que estes passos são essenciais para a concretização de um programa de arrendamento acessível e para o estímulo de contratos de longa duração.

Pedimos o adiamento das votações para a próxima semana para dar espaço a uma reflexão mais ponderada, tendo em vista uma convergência que responda aos problemas que as famílias estão a sentir“, alegou João Torres, antes de se referir especificamente ao PCP.

É conhecida a posição contrária do PCP em relação aos benefícios fiscais, que nós respeitamos. O entendimento do PS é que o problema no mercado da habitação, em particular no arrendamento, atingiu uma proporção tal que os benefícios fiscais são uma das formas efetivas de solução“, contrapôs.



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