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Dois em cada três autarcas a favor da regionalização – Autarquias


Mais de dois terços das autarquias do país é a favor da regionalização com órgãos eleitos, segundo o inquérito “Descentralização e Reorganização do Estado” realizado pelo ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, e apresentado esta terça-feira, 12 de fevereiro, na Assembleia da República. 

“Questionámos 107 presidentes de câmara, uma amostra muito robusta, representativa da repartição partidária dos municípios e das regiões de norte a sul país, incluindo as ilhas”, afirmou Raul Lopes, coordenador do inquérito.

A criação de regiões administrativas é, no entanto, “mais acentuada à esquerda mas mesmo à direita muitos autarcas manifestaram a sua concordância com a regionalização”, salienta o autor do estudo. A maioria defende “uma alteração da geometria dos círculos eleitorais atualmente assente nos distritos, para a configuração das NUTS III”, acrescenta.

Relativamente à descentralização de competências, “mais de 70% dos municípios e mais de 80% das freguesias concorda com a diferenciação de competências, abrindo o espetro de geometria variável”. Mas temem que a escassez de meios financeiros, humanos ou técnicos deitem por terra a “grande reforma desta legislatura”, como lhe chamou o primeiro-ministro, António Costa.

Descentralização com défice de recursos

“Há um problema real de défice de capacitação das autarquias ao nível organizacional e dos recursos humanos, de competências de execução e fiscalização. Pelo menos um terço dos autarcas tem défice deste tipo de competências, para além dos recursos financeiros”, sublinha o professor universitário Raul Lopes.

Os autarcas reconhecem que dada a complexidade dos desafios da descentralizarão “é necessário encarar isto em parceria, privilegiando as relações com outros municípios ou quando falamos em economia, é desejável que haja parceira com a administração central”, revela.

“O aumento do investimento é a principal prioridade estratégica”, vinca Raul Lopes. O estudo mostra que “mais de 95% considera ser necessário que os municípios aumentem o investimento na sua despesa total”, mas “também reconhecem a necessidade de reforçar os recursos humanos”, acrescenta Lopes.

Educação e saúde

Na área da educação, “pelo menos dois terços entende que os municípios isoladamente ou através das comunidades intermunicipais (CIM) são os níveis mais adequados para a gestão do pessoal não docente”, revela o inquérito. Já quanto à manutenção e construção de escolas, reclamam mais apoios financeiros e parcerias com o poder central. A gestão dos professores deve-se manter na esfera da administração central, tal como está plasmado na Lei-quadro da descentralização em vigor.

Na área da saúde, os resultados são semelhantes. A maioria concorda com as novas competências relativamente à gestão do pessoal operacional dos centros de saúde mas rejeitam assumir a responsabilidade quanto a médicos, enfermeiros ou técnicos de saúde, que de resto não constam do diploma da descentralização aprovado pelo Governo socialista de António Costa.

(em atualização)



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